Curitiba, 14 de dezembro de 2017

Passaporte Equino

A Confederação Brasileira de Hipismo visando esclarecer dúvidas no sentido da apresentação do registro emitido pela Associação Brasileira de Criadores do Cavalo de Hipismo – ABCCH (Caderno Azul) para participação em provas para Cavalos Novos em substituição ao Passaporte CBH.
Esclarecemos que, excepcionalmente nas competições realizadas no primeiro semestre de 2017 foi flexibilizado, nos eventos chancelados pela CBH, na Categoria Cavalos Novos a participação mediante somente a apresentação do registro emitido pela ABCCH, devendo ser informado da necessidade de regularização do mesmo com a colocação da Capa CBH.
A CBH em alguns concursos estará disponibilizando para as Federações pessoal próprio para orientar e auxiliar na regularização desses passaportes. Solicitamos a colaboração das Federações Estaduais para o cumprimento do Regulamento em vigor e colocamo-nos à disposição para auxiliar no que for necessário.

 O QUE É O PASSAPORTE?

O Passaporte é uma carteira de identidade do animal. É o local onde são registrados a identificação do cavalo (resenha gráfica e descritiva), os dados do proprietário, sua vida esportiva (participação em eventos hípicos) e sanitária (histórico vacinal).
É um documento legal, uma vez que o Ministério da Agricultura instituiu pela Portaria nº 9 de março de 1997, o Passaporte Equino e delegou para a Confederação Brasileira de Hipismo a emissão destes Passaportes para as diversas modalidades hípicas, bem como seu controle.
O Passaporte Equino é maneira mais segura de termos os animais de Esporte, Exposição, Criação e Recreação sob rigoroso controle sanitário, para benefício de todo rebanho, clubes e proprietários.
 NACIONALIDADE E RAÇA
 ANIMAL IMPORTADO: São animais que vieram de fora do País e que possuem o Documento de Raça” (Registro Genealógico no Stud Book da Raça de origem), ou Passaporte FEI.
 NACIONAL COM RAÇA: São animais que possuem o Stud Book ou seja do Documento de Raça (Registro Genealógico da Raça: BH, PSA, PSI, ANDALUZ etc) que seja reconhecido pelo MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
 NACIONAL SEM RAÇA: São animais que não possuem Registro Genealógico em nenhum Stud Book de Raça reconhecido pelo MAPA e são animais ditos como “Sem Raça Definida” (SRD).

 EMISSÃO DE PASSAPORTE:

 PASSAPORTE PARA ANIMAIS COM RAÇA DEFINIDA:

 Providências do Proprietário:

  • Três fotos do animal – Lado direito, Lado esquerdo e cabeça de frente.
  • RG ou CNH do proprietário autenticado com data atual, caso proprietário seja pessoa Jurídica, cópia do CNPJ e contrato social autenticado.
  • Dados pessoais do Proprietário (Endereço, telefone, CEP e e-mail). Para cadastro no sistema CBH. Informar se será necessário CHIP ou SELO, enviar na solicitação (por email).
  • Cópia do documento original frente e verso (Stud Book da Associação de registro) em nome do atual proprietário.
  • OBS.: Caso o documento (stud book) não esteja em nome da pessoa que é proprietária do animal, deverá providenciar a transferência junto a Associação que o animal tem registro, caso não efetue a transferência, o RG/CNH deverá ser da pessoa / proprietário que consta no stud book da raça como proprietário.

 Providências do Veterinário:

  1. Preencher resenha gráfica e descritiva , conforme regras da CBH (a resenha deverá ser preenchida somente em caneta preta para sinais e parte descritiva, e vermelha para os sinais gráficos e marcas brancas)
    Esses documentos deverão ser encaminhados para a Federação para solicitação do passaporte (federacao@fprh.com.br). Os valores vigentes serão emitidos pela CBH para pagamento via boleto, após o pagamento o boleto deverá ser encaminhado por email para a FPRH para anexar no sistema, o passaporte será enviado diretamente para o endereço cadastrado no formulário. (A CBH cobra taxa de envio dos documentos).
    OBS.: O prazo máximo para solicitação dos documentos acima é de 15 dias antes de qualquer evento.

 PASSAPORTE PARA ANIMAIS SEM RAÇA DEFINIDA (SRD):

 Providências do Proprietário:

  • Três fotos do animal – Lado direito, Lado esquerdo e cabeça de frente.
  • RG ou CNH do proprietário autenticado com data atual, caso proprietário seja pessoa Jurídica, cópia do CNPJ e contrato social autenticado.
  • Dados pessoais do Proprietário (Endereço, telefone, CEP e e-mail). Para cadastro no sistema CBH. Informar se será necessário CHIP ou SELO, enviar na solicitação (por email).
  • Proprietário preencher declaração de animal SRD com firma reconhecida , e assinar e preencher o formulário de inspeção veterinária , demais dados do formulário será preenchido pelo Veterinário responsável.

 Providências do Veterinário:

  • Preencher resenha gráfica e descritiva , conforme regras da CBH (a resenha deverá ser preenchida somente em caneta preta para sinais e parte descritiva, e vermelha para os sinais gráficos e marcas brancas)
  • Preencher formulário de inspeção veterinária
    , este deverá ser assinado pelo atual proprietário.
  • Esses documentos deverão ser encaminhados para a Federação para solicitação do passaporte (federacao@fprh.com.br). Os valores vigentes serão emitidos pela CBH para pagamento via boleto, após o pagamento o boleto deverá ser encaminhado por email para a FPRH para anexar no sistema, o passaporte será enviado diretamente para o endereço cadastrado no formulário. (A CBH cobra taxa de envio dos documentos).
    OBS.: O prazo máximo para solicitação dos documentos acima é de 15 dias antes de qualquer evento.

 PASSAPORTE PARA ANIMAIS IMPORTADOS:

  • Cópia do documento original frente e verso (Stud Book da Associação de registro) ou passaporte internacional. OBS.:
  • Caso o documento (stud book) não esteja em nome da pessoa que é dona do animal, deverá providenciar a transferência junto a Associação que o animal tem registro, caso não possa fazer a transferência, o RG/CNH deverá ser da pessoa que consta no stud book da raça como proprietário.
  • Cópia da Declaração de Importação (Deverá está assinada pelo representante legal) Caso o importador constante na D.I não seja o atual proprietário, é necessário à apresentação Transferência de Propriedade devidamente preenchida e com firma reconhecida .
  • Cópia do Comprovante de Importação. (Página da Receita Federal)
  • Cópia da Certificação de Técnica.
  • Cópia do Contrato Social autenticado (Caso o importador seja pessoa jurídica e tenha transferido a propriedade para um novo proprietário).
  • Nota fiscal de venda do animal (Caso importador seja pessoa jurídica).
  • RG ou CNH do proprietário autenticado com data atual, caso proprietário seja pessoa Jurídica, cópia do CNPJ e contrato social autenticado.
  • Resenha Gráfica e Descritiva. , deverá ser preenchida pelo Veterinário conforme regras da CBH.
    Três fotos do animal – Lado direito, Lado esquerdo e cabeça de frente.
  • RG ou CNH do proprietário autenticado com data atual, caso proprietário seja pessoa Jurídica, cópia do CNPJ e contrato social autenticado.
  • Dados pessoais do Proprietário (Endereço, telefone, CEP e e-mail). Para cadastro no sistema CBH. Informar se será necessário CHIP ou SELO, enviar na solicitação (por email).
  • Esses documentos deverão ser encaminhados para a Federação para solicitação do passaporte (federacao@fprh.com.br). Os valores vigentes serão emitidos pela CBH para pagamento via boleto, após o pagamento o boleto deverá ser encaminhado por email para a FPRH para anexar no sistema, o passaporte será enviado diretamente para o endereço cadastrado no formulário. (A CBH cobra taxa de envio dos documentos).
    OBS.: O prazo máximo para solicitação dos documentos acima é de 15 dias antes de qualquer evento.

 TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE CAVALO

 Providências do Proprietário:

  • Formulário de Transferência de Propriedade – Com firma reconhecida do vendedor e do comprador – .
  • Cópia do passaporte CBH páginas 01, 10, 11, 24 e 25 – Este deve constar homologado em nome do antigo proprietário, preenchido e assinado pelo novo proprietário nas respectivas páginas (verificar se tem alguma assinatura na página seguinte nº 12/13)
  • Para animais de raça – Cópia do registro genealógico Stud Book da Raça (Frente e verso) reconhecido pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) em nome do atual proprietário. (animais SRD não necessitam desse documento)
  • Cópia do Contrato Social autenticado – Caso o proprietário seja pessoa jurídica, deve constar o nome dos sócios e poderes para assinar a venda e transferência de bens em nome da sociedade.
  • Nota fiscal de venda do animal (Caso o vendedor seja pessoa jurídica).
  • RG ou CNH do proprietário autenticado com data atual, caso proprietário seja pessoa Jurídica, cópia do CNPJ e contrato social autenticado – Caso proprietário seja menor de idade. Tendo que apresentar também identidade autenticada do responsável (pai ou mãe), este deve assinar e reconhecer firma do formulário de transferência de propriedade.

Esses documentos deverão ser encaminhados para a Federação para solicitação da transferência (federacao@fprh.com.br). Os valores vigentes serão emitidos pela CBH para pagamento via boleto, após o pagamento o boleto deverá ser encaminhado por email para a FPRH para anexar no sistema. Para conclusão da transferência de propriedade, após a autorização da CBH e pagamento, o passaporte deverá ser enviado à CBH pelo proprietário para que seja providenciada a devida homologação. (A CBH cobra taxa de envio dos documentos). OBS.: O prazo máximo para solicitação dos documentos acima é de 15 dias antes de qualquer evento.

 CAPA CBH – PARA PASSAPORTE BH

  • Cópia do registro genealógico “original” do Stud Book da raça (Frente e Verso);
  • Cópia do passaporte ABCCH pág. 1, 2, 10, 11, 24 e 25 (Homologado);
  • Documento de identificação do proprietário (RG ou CNH).

 CAPA FEI

  • Formulário Emissão de Capa FEI – Os dados do proprietário devem coincidir com o descrito no passaporte CBH.
  • Cópia do passaporte CBH páginas 01, 10, 11,12,13, 24 e 25 – Deve estar homologado.
  • A Capa FEI será enviado ao interessado já com validade de 4 anos a contar da data de aquisição da Capa FEI.

 

 SELO NACIONAL

  • O Selo Nacional é exigido pela CBH para a participação de animais em eventos Nacionais / Brasileiros. Ao ser adquirido ele é fixado no Passaporte, no espaço correspondente, e preenchida a data de expiração (mesmo dia e mês do ano seguinte), e assim sucessivamente a cada ano.
  • O Selo poderá ser adquirido junto com o 1º Passaporte do Animal ou adquirido separadamente quando for participar de algum evento que exija a colocação do mesmo.
  • Para adquirir, o proprietário deverá levar o passaporte até a FPRH ou enviar pelo correio. A FPRH colará o selo e fará a devolução imediatamente. Se optar pela devolução via correio será cobrado adicionalmente a taxa de sedex. O pagamento poderá ser feito via depósito ou no local. O valor do selo é estabelecido pela CBH anualmente.

 SELO FEI:

  • Formulário Emissão de Selo FEI – Os dados do proprietário devem coincidir com o descrito na capa FEI.
  • Cópia do passaporte CBH páginas 01, 10, 11,12,13, 24 e 25 – Deve estar homologado.
  • Cópia da Capa FEI páginas 01, 11-12 e 36;
  • O Selo FEI deverá ser colado na Capa ou Passaporte FEI com validade de 4 anos a contar da data de aquisição do Selo FEI.

Para emissão de CAPA CBH, CAPA FEI ou SELO FEI – Os documentos deverão ser encaminhados para a Federação para solicitação do passaporte (federacao@fprh.com.br). Os valores vigentes serão emitidos pela CBH para pagamento via boleto, após o pagamento o boleto deverá ser encaminhado por email para a FPRH para anexar no sistema, o documento solicitado será enviado diretamente para o endereço cadastrado no formulário. (A CBH cobra taxa de envio dos documentos).OBS.: O prazo máximo para solicitação dos documentos acima é de 15 dias antes de qualquer evento.

 MUDANÇA DE NOME DE ANIMAL NO PASSAPORTE

  • Preencher o Formulário de Mudança de Nome de Animal 
  • O proprietário deverá assinar o formulário e reconhecer firma da assinatura. OBS: A assinatura deverá ser a mesma que consta no passaporte.
  • Cópia do passaporte CBH páginas 01, 10, 11,12,13, 24 e 25 – Deve estar homologado.
  • A Declaração de Mudança de Nome de Animal e a cópia do passaporte deverão ser encaminhados para a Federação pelo email (federacao@fprh.com.br).
  • Os valores vigentes serão emitidos pela CBH para pagamento via boleto, após o pagamento o boleto deverá ser encaminhado por email para a FPRH para anexar no sistema.

Para conclusão da mudança de nome, após a autorização da CBH e pagamento, o passaporte deverá ser enviado à CBH pelo proprietário para que seja providenciada a devida alteração. (A CBH cobra taxa de envio dos documentos). OBS.: O prazo máximo para solicitação dos documentos acima é de 15 dias antes de qualquer evento.

 

 COMUNICADO DE MORTE DE ANIMAL

  • O passaporte deverá ser levado pessoalmente a FPrH juntamente com a certidão de Óbito do animal para ser dado a baixa, a devolução do passaporte é imediata.